Olá, Franqueado.


Espero que esteja tudo bem com você e sua família!

No ano passado, por volta deste período, enviamos a você contratos e aditivos para
regulamentarmos as comercializações, os adiamentos e as realizações das Festas de
Aniversário do Clube da Criança baseados nos critérios de cuidados daquele momento.
Com a reabertura das unidades e o reinicio da venda de festas, observamos a
insegurança do cliente que adquiriu este produto nos últimos meses mediante a este novo “pico” de fechamentos ou reduções de horários dos shoppings que iniciou novamente nas últimas duas semanas. Devido aos questionamentos de clientes que expressaram o desejo de devolução dos valores investidos, decidimos atualizar nosso CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS para ficar mais claro para os futuros clientes nossa posição, afinal o mercado está incerto para ambos os lados, não apenas o do cliente.


Acesse e baixe aqui o novo contrato:
ClubeCriança_Formulário4.8.3_ContratoParaRealizaçãoFestas_V3


1. Por que configurar o contrato antigo?
O contrato antigo possui a cláusula 15 que foi criada para nos proteger de danos
estruturais na unidade em dias de festas, como falta de energia, problemas hidráulicos,
etc, pois era o que vivíamos na época de “Eventos de Força Maior” nunca pensamos em
“Pandemia”.


Clausula 15: “O valor do contrato não será devolvido em caso de cancelamento do
evento. O contratante poderá remarcar o evento dentro do prazo de 365 dias a contar da
data contratada. Ocorrendo qualquer hipótese classificada como força maior, poderá a
Contratada alocar o evento contratado para outro espaço que realize eventos, desde
que, para tanto, concorde o Contratante. Não havendo anuência deste, os valores já
adiantados serão integralmente ressarcidos..”.


Embora a cláusula seja para nos dar o direito de troca de local em caso de incidentes
estruturais, avaliamos que o cliente possa “entender” que a troca de datas e remarcações devido a pandemia se enquadre aqui para querer ressarcimento na desistência de realizar a festa. Atualizamos as duas últimas cláusulas de modo que assegure a não obrigatoriedade de ressarcimento por motivos oriundos do coronavírus, da situação de calamidade pública e da incerteza de reabertura e/ou a falta da autorização para realização de eventos, mesmo com critérios específicos de lotação, distanciamento e horários.

2. E como fica quem já tem eventos pendentes a partir do antigo contrato?

Importante lembrar que, além do contrato firmado, foi expedida a Lei 14.046/2020, em
maio de 2020 que diz:
Art. 2º Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e
de eventos, incluídos shows e espetáculos, em razão do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, o
prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os
valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem:
I – a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
II – a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.
§ 1º As operações de que trata o caput deste artigo ocorrerão sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020, e estender-se-ão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços, ou 30 (trinta) dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes.
§ 2º Se o consumidor não fizer a solicitação a que se refere o § 1º deste artigo no
prazo assinalado de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de falecimento, de internação ou de força maior, o prazo será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, a contar da data de ocorrência do fato impeditivo da solicitação.
§ 3º (VETADO).
§ 4º O crédito a que se refere o inciso II do caput deste artigo poderá ser utilizado
pelo consumidor no prazo de 12 (doze) meses, contado da data de encerramento do
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020.

§ 5º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, serão respeitados:
I – os valores e as condições dos serviços originalmente contratados; e
II – o prazo de 18 (dezoito) meses, contado da data do encerramento do estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Portanto, além do contrato firmado entre as partes, temos ainda a lei acima a nosso favor. Reforçamos que, mesmo com estes entendimentos apresentados aqui, vivemos um momento de pandemia e incertezas que não nos garante o modo de pensar de um juiz em caso de um litígio sobre devolução, portanto, em situações mais acirradas, onde a troca do valor de festas por horas de recreação ou a remarcação do evento não parece possível, a devolução do valor fica a critério do gestor, pois os custos de um processo X valor pago pela festa devem ser levados em consideração para ver qual o menor prejuízo.


3. E os contratos que foram adiados em março de 2020 e já estão fazendo 1 ano agora?


Conforme citado na lei:
“II – o prazo de 18 (dezoito) meses, contado da data do encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.”
O estado de calamidade pública ainda não se encerrou, portanto este prazo ainda não começou a contar.

4. Sobre a configuração do novo contrato no sistema?

Já esta configurado para todas as unidades.

Esperamos que esta atualização facilite o trabalho das vendedoras e cessem as
reclamações. Caso seja possível ajudar em mais alguma coisa, pedimos que nos deixem saber para tentarmos ajudar.

Agradecemos a compreensão e seguimos na torcida para que este vírus retroceda e
possamos voltar ao normal com nossas atividades.


Um grande abraço!


Letícia Ballvé
Diretora Operacional
Clube da Criança

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